Matéria: Português
Autor: caiorissa2009
Perguntado 6 anos atrás

leia o artigo 33 da Lei n 9605
Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materials, o perecimento de comedo
fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes lagoas, baia ou doua jurisdicionais bras
Cite um caso que se enquadraria na determinação deste artigo

Respostas

respondido por: giovanna202013291153

Resposta:

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

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