• Matéria: Filosofia
  • Autor: luanavitoriasilvades
  • Perguntado 6 anos atrás

quais politicas de inclusao voce conhece?politicas publicas ​

Respostas

respondido por: danilors1015
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Resposta:

A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Estes são alguns exemplos de leis inclusivas que já foram criadas no país:

proteção das mulheres contra a violência doméstica: lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

garantia de direitos às pessoas idosas: lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

criminalização do racismo: lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo);

garantia do direito do casamento homossexual: resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça;

cotas para inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho: lei nº 8.213/1991;

lei de cotas para estudantes negros, pardos, indígenas e portadores de deficiência: lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas).

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