Respostas
Resposta:
A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Estes são alguns exemplos de leis inclusivas que já foram criadas no país:
proteção das mulheres contra a violência doméstica: lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
garantia de direitos às pessoas idosas: lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
criminalização do racismo: lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo);
garantia do direito do casamento homossexual: resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça;
cotas para inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho: lei nº 8.213/1991;
lei de cotas para estudantes negros, pardos, indígenas e portadores de deficiência: lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas).