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Resposta:
A Constituição Federal, também chamada Carta Magna, é o instrumento legal máximo de um país, estabelecendo os limites materiais e formais a todas as suas leis. O Brasil, por exemplo, já teve oito Constituições em vigor, incluindo a atual.
Como surge a vontade por uma Constituição?
A noção de Poder Constituinte, concretizado na Assembleia Constituinte, está intimamente vinculada à idéia de contrato social, veiculada pelo filósofo Hobbes, que problematizava o regime absolutista defensor de um rei com poderes quase ilimitados, emanados de Deus.
O que significa Assembleia Constituinte?
Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como:
“um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”
Tomando por base a definição feita por Bobbio, é possível perceber algumas características básicas à Assembleia Constituinte:
Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita, enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos. A monarquia constitucional difere da monarquia absoluta (na qual o monarca detém o poder absoluto) já que, nesse sistema, o monarca está obrigado a exercer seus poderes e autoridades dentro dos limites prescritos dentro de uma estrutura legal estabelecida. As monarquias constitucionais variam de países como Marrocos, Jordânia, Kuwait e Bahrein, onde a Constituição concede poderes discricionários substanciais ao soberano, a países como o Japão e a Suécia, onde o monarca não detém autoridades formais.
A monarquia constitucional pode referir-se a um sistema no qual o monarca atua como um chefe de Estado político não partidário sob a constituição, seja ela escrita ou não.
Explicação:
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