Question

1) Com a sanção da Lei 13.146/2015, o sistema de incapacidades deixou de ter um modelo rígido, passando a ser mais maleável, pensado a partir das circunstâncias do caso concreto e em prol da inclusão das pessoas com deficiência, tutelando a sua dignidade e a sua interação social. Disponível em: . Acesso em junho de 2019. Diante o texto apresentado, sobre a capacidade avalie as afirmações: I. Somente os menores de 16 anos tornaram-se incapazes. II. Todas as pessoas com deficiência maiores de 18 anos passaram a ter capacidade plena. III. Os maiores que 18 anos e menores de 21 anos são relativamente incapazes. IV. Os deficientes mentais com discernimento reduzido são considerados absolutamente incapazes. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV. 2) Lucia, pessoa física, necessita da contratação de um profissional contábil para ajudá-la a fazer sua declaração de Imposto de Renda. Para isso procurou o escritório de contabilidade, que elaborou um contrato de prestação de serviços específico. Elaborado pelo professor 2019. A situação apresentada descreve claramente a declaração de vontade de Lucia em contratar o escritório de contabilidade. Diante da situação avalie as alternativas a seguir e assinale a que representa a relação existente entre Lucia e o escritório de contabilidade. Alternativas A)Fato jurídico. B) Ilícito jurídico. C) Negócio jurídico. D) Exercício jurídico. E)Organização jurídica. 3)As normas existentes que regulam toda a atividade das pessoas jurídicas públicas são apresentadas pelo Direito __________________________, que pode ser conceituado como ramo do direito ___________________, pois regem as atividades ___________________ visando o melhor para _______________________. ​Diante do exposto, na sequência assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente. Alternativas Alternativa 1: Civil, privado, empresariais, particulares. Alternativa 2: Penal, público, públicas, coletividade. Alternativa 3: Constitucional, privado, públicas, coletividade. Alternativa 4: Administrativo, público, públicas, coletividade. Alternativa 5: Internacional, público, privadas, particulares.

Answer 1

1 - Alternativa 1: I e II, apenas.

III. Os maiores que 18 anos e menores de 21 anos são relativamente incapazes.

Os maiores de 18 e menores de 21 anos deixaram de ser considerados relativamente incapazes.

IV. Os deficientes mentais com discernimento reduzido são considerados absolutamente incapazes.

Esses deficientes não podem mais ser classificado como absolutamente incapazes.

2 - C) Negócio jurídico.

Fato jurídico refere-se a um ato que independe da vontade da pessoa.

Negócio jurídico refere-se a um ato representado pela vontade da pessoa.

3 - Alternativa 4: Administrativo, público, públicas, coletividade.

Conforme o Código Civil.

Espero ter ajudado!