O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Guia Tributário. Saiba o que é tributo e quais são as suas espécies. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2019. Considerando o enunciado acima e de posse dos conhecimentos adquiridos sobre esse assunto avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas: I. O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis e veículos. II. Os tributos, independente de autorização legal, podem ser pagos com imóveis. III. Entre as espécies de tributos, têm-se os impostos, que via de regra, estão vinculados a uma contraprestação específica. As afirmações I, II e III são, respectivamente: Alternativa 1: V, F, F. Alternativa 2: F, V, F. Alternativa 3: V, V, F. Alternativa 4: F, F, V. Alternativa 5: V, V, V.
Respostas
Resposta:
Alternativa 1: V, F, F.
Explicação:
O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis e veículos.
Resposta:
Alternativa 1: V, F, F.
Explicação:
I. [VERDADEIRA]O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis e veículos.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (BRASIL, 1966, on-line).
Por mais que possa ser pago com moeda ou cujo valor que nela se possa exprimir. O Governo só aceita imóveis. E para tal necessita autorização legal.
II. [FALSA]Os tributos, independente de autorização legal, podem ser pagos com imóveis.
III. [FALSA]Entre as espécies de tributos, têm-se os impostos, que via de regra, estão vinculados a uma contraprestação específica.
Segundo Viceconti e Neves (2010, p. 444), “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Impostos são não vinculados.