Question

Assinale a alternativa que traz o dispositivo legal do Código Civil brasileiro que fundamenta o texto abaixo: "A aquisição do direito real somente se dá com a inscrição do título no cadastro imobiliário em todos os casos, sem exceção de nenhum título, presumindo-se, para todos os efeitos, detentor do direito aquele que consta na matrícula."

Answer 1

Resposta:

LETRA C - Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. | § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel

Explicação:

(Código Civil)

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

 

Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 45.

Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/28013607#readmore