Question

Uma das formas de extinção do crédito tributário é a transação, que está disposta no art. 171 do Código Tributário Nacional. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação. Porque II. Independe de requisitos e condições para a regularização, depende apenas da vontade do contribuinte. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta :

LETRA C

Espero ter ajudado!