Question

Qual é a regra para escrever os artigos nos textos das leis e estatutos?

Answer 1

A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.

Não são comuns os textos que tratem desse assunto, porque o formato da lei é um formato tradicional, um costume que passa quase que por osmose entre aqueles que lidam de forma mais cotidiana com textos legais.

espero ter ajudado