Question

Em que medida (a constituição) está sendo cumprida de acordo com o artigo 5 do direitos individuais e coletivos ?​

Answer 1

Resposta:

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Explicação:

É isso brow