Question

Me ajudem, por favor!!!!!!!!! Preciso dessa resposta com urgência. Sobre to empo do crime, por que nosso atual Código Penal, embora tenha acolhido como regra a teoria da atividade, como exceção para fins de prescrição e decadência acolheu a teoria do resultado?

Answer 1

Resposta:

O presente artigo tem como enfoque a análise da prescrição como causa de extinção da punibilidade no ordenamento jurídico penal pátrio. O estudo consiste, portanto, em apurar quais as formas de prescrição existentes na legislação brasileira e como elas se operam. Num primeiro momento, proceder-se-á a uma aproximação conceitual acerca da extinção da punibilidade, bem como da prescrição penal. Em seguida, discorrer-se-á sobre as espécies de prescrição – prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória, tratando-se dos prazos, seu início e causas interruptivas. Por derradeiro, tratar-se-á sobre a comunicabilidade das causas de interrupção, suspensão e redução dos prazos prescricionais.

Explicação: