Question

Assinale a alternativa que, na Legislação Brasileira, representa o principal marco jurídico do processo de transição democrática e de institucionalização dos Direitos Humanos.
a) Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei Nacional de Luta dos Direitos Humanos, em 1990
d) Lei Nacional de Política de Proteção e Defesa Civil, em 1993

Answer 1

acredito que seja à letra d .