* Como foi possível a alteração nas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devido a pandemia de coronavirus?
Respostas
Resposta:
"Se antes do coronavírus os parlamentares e o governo não conseguiram chegar em um consenso sobre a reforma tributária ideal, agora eles estão sendo obrigados a pensar e fazer algumas mudanças pontuais no sistema tributário, mesmo que temporárias. A Receita Federal anunciou a postergação da cobrança de vários impostos e zerou a alíquotas de alguns tributos. Do outro lado, no Parlamento, são várias as iniciativas que buscam aumentar a arrecadação, seja taxando grandes fortunas ou lucros e dividendos."
"O governo – através da Receita Federal – vem anunciando uma série de iniciativas no âmbito tributário para reduzir os efeitos da crise causada pelo coronavírus no setor produtivo. O Fisco reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, além de isentar kits para testes de coronavírus e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina para uso exclusivo de hospitais. O impacto da medida será uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões."
Explicação:
"A Receita também desonerou temporariamente a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos nacionais e importados necessários ao combate da doença. Entre os produtos que estão isentos de IPI estão artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos, álcool, desinfetantes e todos os outros equipamentos e acessórios de proteção individual (EPIs) usados pelas equipes de saúde. A desoneração vai até setembro. O impacto da medida será de R$ 600 milhões.
Na área de crédito, o Fisco zerou a alíquota do Imposto para Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito. A isenção é válida de 3 de abril a 3 de julho. O IOF é um imposto cobrado em cima das operações de empréstimo, compra de moeda estrangeira ou contratação de seguro, por exemplo. Com a isenção, o governo espera reduzir o custo das operações de crédito. A perda de arrecadação será de R$ 7 bilhões.
O governo também postergou o prazo de pagamento de alguns tributos pagos pelas empresas. Foi adiado o recolhimento de FGTS, PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal para a Previdência e da parcela da União das empresas optantes pelo Simples Nacional. Em todos os casos, trata-se de um adiamento da cobrança por dois ou três meses, a depender do caso. Depois, as empresas terão de recolher o tributo devido.
O objetivo do governo com os diferimentos foi proporcionar um alívio de caixa momentâneo para as empresas, num momento que muitas delas estão com receita menor ou nenhuma receita.