Question

Em 2003 , para estabelecer os procedimentos claros para regularização dos territórios quilombolas, foi promulgado o decreto n.4887/2003.Esse decreto tem sido questionado recorrentemente por outros setores da sociedade. Com base nessas informações e em seus conhecimentos,aponte uma razão para a tentativa de anulação desse decreto.

Answer 1

Resposta:

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Explicação:

Answer 2

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias