Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas as quais poderão ser concedidas gratuitamente. Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo (...) e, de mais, sofrerão a pena de dois a seis meses de prisão e multa de cem mil réis, além da satisfação do dano causado (...). (Lei nº 601, de 18/09/1850. In: Coleção das leis do Brasil) As motivações que originaram a Lei de Terras, de 1850, ainda hoje são causas de conflitos em relação à propriedade rural no Brasil. Dentre as questões levantadas nos artigos, aquelas que caracterizam a atual estrutura fundiária no Brasil são: A Mercantilização da terra e expulsão de posseiros pobres. B Exclusão de grileiros e internacionalização da propriedade. C Obrigatoriedade de registro oficial e predomínio de terras devolutas. D Instituição de gratuidade nas fronteiras e obrigatoriedade de produção. urgente para hj
Respostas
Resposta:
oi bom dia tudo bem ? resposta letra A não tenho certeza
Explicação:
Mercantilização da terra e expulsão de posseiros pobres .espero ter ajudado .
A Lei de Terras foi medida implementada no ano de 1850 que intensificou a concentração de terras no território nacional, realidade que pode ser observada até a contemporaneidade.
Nesse contexto, a população que poderia obter as terras devolutas - terras sem donos - era aquela detentora de renda, logo, somente a população mais abastada tinha acesso à compra dos lotes de terras. Por isso, está correto o apresentado na letra A.
A Lei de Terras
Essa determinação explicita que a estrutura fundiária era, e ainda é caracterizada pela mercantilização da terra, bem como pela expulsão de posseiros pobres.
Saiba mais sobre a Lei de Terras em: https://brainly.com.br/tarefa/3943743
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