• Matéria: História
  • Autor: Anyh43
  • Perguntado 6 anos atrás

fale um pouco desse sigla ECA?​


jefersonpimentel: ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
jefersonpimentel: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Anyh43: obg
jefersonpimentel: por nada!

Respostas

respondido por: kateks12
2

Explicação:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

espero ter ajudado


Anyh43: obg me ajudou muito
respondido por: haryeltonbelard
1

Resposta:

ECA == ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Explicação:

Foi criado em 1990 e reúne o conjunto de normas que defendem as crianças e adolescentes em todo o território brasileiro, que podem aplicar medidas e expedir encaminhamentos para juízes.

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