• Matéria: Direito
  • Autor: joaopaulo2015
  • Perguntado 9 anos atrás

aponte os requisitos para a aplicaçao do principio da insignificancia

Respostas

respondido por: Carlly
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Bom dia colega.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para ser aplicado o princípio da insignificância a conduta do agente deve ser minimamente ofensiva, bem como sua conduta não apresentar periculosidade social, o seu comportamento não for tão reprovável e a lesão jurídica provocada for mínima. 

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!

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