• Matéria: História
  • Autor: mimmysilveira
  • Perguntado 6 anos atrás
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O que é o Estatuto do Idoso? Do que ela trata?

Respostas

respondido por: amandaguedes3001
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O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos.

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