Question

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra de maneira igualitária. No Brasil, a reforma agrária está prevista em lei desde 1964 no Estatuto da Terra e, a partir de 1988, na Constituição Federal. •Cite ao menos uma condição legal para que a terra seja destinada à reforma agrária no Brasil ?

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Answer 1

Resposta:Reforma agrária é o termo utilizado para designar a redistribuição fundiária (agrária ou de terras) em um Estado. Quando há a concentração de terras nas mãos de uma pessoa ou poucas pessoas, temos a formação dos latifúndios (grandes propriedades de terra que, por sua extensão, não são devida e completamente exploradas).

Os latifúndios fazem com que a terra não tenha seu valor social cumprido e acarretam a desigualdade social ao servirem apenas como fonte de enriquecimento para especuladores de imóveis. A reforma agrária visa, em sua essência, a uma distribuição fundiária mais justa que contemple os agricultores menores e menos poderosos, que, em geral, praticam a agricultura e a pecuária familiar

Explicação: