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O artigo 5º da constituição estabelece no inciso XXIII: a propriedade atenderá a sua função social.
A "função social da terra" se resume em explorá-la de forma a gerar riquezas e trabalho para o povo. Expandindo essa noção, podemos dizer que a "função social da terra" é justamente a sua distribuição de forma igualitária para os que todos nela querem trabalhar.
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