Question

O direito internacional público é conceituado como o ramo do direito que tem por finalidade regulamentar as relações jurídicas existentes entre os sujeitos de direito internacional dentro da sociedade internacional. Pode ser conceituado, também, como o conjunto de regras que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Fonte: Rota de aprendizagem da aula 1. Direito Internacional Público. Tema 2: Conceito, objeto e sujeitos do Direito Internacional. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Direito Internacional Público, assinale a alternativa que explica, corretamente, a principal função do Direito Internacional Público: A O Direito Internacional Público fixa as normas de convivência entre Estados soberanos e as suas populações, assim como cria obrigações que devem ser seguidas pelas instituições privadas internacionais. B O Direito Internacional Público estabelece obrigações aos Estados, (de)limitando as suas liberdades de atuação, como também regula as relações entre organizações internacionais. C O Direito Internacional Público se sobrepõe ao direito interno dos Estados e, consequentemente, tem a função de controlar todas as transações entre Estados no espaço internacional. D O Direito Internacional Público apenas estabelece as regras de funcionamento das organizações internacionais e como elas podem interagir com os Estados nacionais. E O Direito Internacional Público tem como principal funcionalidade exercer a função penal internacional, punindo os Estados que cometem crimes contra os indivíduos.

Answer 1

Resposta:

Reposta: B

Explicação: