• Matéria: História
  • Autor: Lominhapamiranda
  • Perguntado 6 anos atrás
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o que são normas programáticas?​

Respostas

respondido por: julianaramos12
1

Resposta:

São normas que , por criarem deveres políticos ao poder público apoderam os jurisdiscioram e certos integrantes do próprio estado em face exclusivamente do estado .Assim as normas programáticas criam direitos subjetivos exclusivamente em face do ESTADO e nuca em face particulares

Boa noite

Explicação:

jurisdi

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