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Constituição Federal - princípios Fundamentais
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição. Por sua importância, os princípios fundamentais são enumerados logo no início do texto constitucional, após o preâmbulo. Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão arrolados no art.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O terceiro fundamento da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais. Por meio desse fundamento, o constituinte assegura ao ser humano um lugar central para o Estado brasileiro. A proteção às pessoas passa a ser um fim para o Estado.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ocupam a quarta posição no rol de fundamentos da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2, trata da separação de poderes, dispondo que «são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário». Chama-nos a atenção o fato de que a Constituição explicita que os três Poderes são «independentes e harmônicos».
A independência entre os Poderes não é absoluta. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional fiscaliza os atos do Poder Executivo Questões de Concurso – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.