Question

Cite que instrumentos legais que possibilitam a participação da sociedade na tomada de decisões em busca da qualidade de vida nas cidades, devem ser aplicados nas cidades.

Answer 1

Resposta:

O artigo tem como objeto o Estatuto da Cidade (Lei n. 10257/2001), enfatizando dois instrumentos de política urbana previstos na Lei do Meio Ambiente Artificial para valorização e proteção do patrimönio histórico: a outorga onerosa e a transferência do direito de construir.

Explicação:

espero ter ajudado