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sim, é um crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação explícita . Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com menores de 18 anos.
A divulgação de imagens e vídeos de nudez ocorre também com o consentimento da produção do material, porém sem a autorização de divulgá-lo na internet. 'sexting'. Em casos extremos após o vazamento de imagens íntimas seguidas de 'cyberbullying' já existem registros de suicídios cometidos pelas vítimas devido à exposição vexatória
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