• Matéria: Geografia
  • Autor: pedrorillo08
  • Perguntado 6 anos atrás

Citar e explicar o artigo 11 do eca

Respostas

respondido por: neusirenepereira
2

Resposta:

Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

respondido por: vitoriateixeira314
2

Resposta:

É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. § 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado

Perguntas similares