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O Direito Eleitoral regula o processo pelo qual exercemos o nosso direito de voto, que elege e legitima os ocupantes dos cargos públicos.
Vejamos a lição de Gomes (2016, p. 25): "O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental de sufrágio com vistas à concretização da soberania popular, à validação da ocupação de cargos públicos e à legitimação do poder estatal".
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
O Direito Eleitoral, por ser uma área em desenvolvimento, ainda requer um empenho na melhoria de seu conteúdo e método, havendo muitas falhas e insegurança jurídica, especialmente pelas mudanças em sua ____________, praticamente a cada _________, ou seja, a cada ___________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Selecione uma alternativa:
a)
codificação/ 4 anos/ plebiscito.
b)
legislação/ 2 anos/ eleição.
c)
representatividade/ 4 anos/ candidatura.
d)
representatividade/ 2 anos/ processo.
e)
legislação/ 4 anos/ convenção.
Me ajudem aí tenho até dia 09/09
Respostas
Resposta:
b) legislação/ 2 anos/ eleição
Explicação:
O texto é melhor preenchido com as palavras legislação, 2 anos e eleição, sendo a alternativa correta a alternativa b.
No Brasil verifica-se que o Direito Eleitoral é objeto de inúmeras alterações em sua legislação. Nesse ponto, é importante anotar que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, conforme art. 16 da Constituição da República. Trata-se do denominado princípio da anterioridade eleitoral.
Outro ponto que provoca intensa alteração na legislação é a ocorrência de eleições a cada 2 (dois) anos, sendo uma em nível municipal e a outra federal e estadual. Observa-se que não há unificação das eleições municipais, estaduais e federais em nosso país.
Desse modo, o texto fica correto com o preenchimento das lacunas com as seguintes palavras: legislação, 2 anos e eleição. Senão vejamos: O Direito Eleitoral, por ser uma área em desenvolvimento, ainda requer um empenho na melhoria de seu conteúdo e método, havendo muitas falhas e insegurança jurídica, especialmente pelas mudanças em sua legislação, praticamente a cada 2 anos, ou seja, a cada eleição.
Portanto, a única alternativa correta é a alternativa b.
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