• Matéria: Direito
  • Autor: claudiacsdr
  • Perguntado 6 anos atrás

No caso de o Prefeito do município X, abrir uma licitação para a prestação de serviços, onde os requisitos para participar só poderão ser atendidos por um amigo seu, estará ocorrendo a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de: A - Continuidade B - Eficiência C - Impessoalidade D - Proporcionalidade E - Razoabilidade

Respostas

respondido por: flaviobacco
7

Resposta:

C - Impessoalidade

Explicação:

De acordo com (Di Pietro, 2016, p. 423)

(...)

todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos

e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se por critérios  objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou  as vantagens por ele oferecidas, salvo as expressamente previstas na lei ou no  instrumento convocatório.

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