Question

explique o artigo 40° da Constituição de 1824​

Answer 1

explique o artigo 40° da Constituição de 1824

Answer 2

A Constituiçao politica do imperio do Brasil, comumente referida como Constituiçao de 1824, foi a primeira constituiçao do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

Vigente durante o periodo do Brasil Imperio, ela foi uma constituiçao do tipo outorgada, isso e, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado.