Consideramos cidadania um conjunto de direitos que integram indivíduos e grupos à comunidade. Os direitos civis relacionam-se à liberdade de manifestar opinião e de se associar em grupos, além de se movimentar livremente; os direitos políticos concernem à participação na tomada de decisões para a comunidade; e os direitos sociais devem garantir o bem estar dos indivíduos e dos grupos: moradia, educação, saúde e trabalho, entre outros. Na experiência histórica do Brasil independente, esses direitos civis, políticos e sociais foram criados, por vezes restringidos e por vezes ampliados. Durante a Era Vargas (1930-1945), alguns direitos foram restringidos enquanto outros foram criados e ampliados.
a) Identifique um direito civil e um direito político que sofreram restrições durante a Era Vargas, relacionando-os a acontecimentos significativos da época.
b) Identifique dois direitos sociais que foram criados e/ou ampliados durante a Era Vargas, relacionando-os à política do Estado varguista referente às questões trabalhistas
Respostas
Resposta:
O candidato poderá identificar, por exemplo, as seguintes restrições:
- censura à imprensa
- controle sobre as associações civis
- controle sobre os sindicatos
- proibição de organização de partidos políticos
- ausência de eleições para os Poderes Legislativo e Executivo, quer no plano da União, dos Estados ou dos Municípios
- proibição do ensino em língua estrangeira nas escolas
- proibição de circulação de jornais em língua estrangeira.
Essas medidas, em sua maioria, foram vigentes durante o Estado Novo (1937-1945). Em 1937, o governo Vargas outorga uma nova Constituição autoritária para o país. Como desdobramento, o Estado aprofunda os instrumentos de controle e intervenção. O Estado deveria conduzir a sociedade na direção de um Brasil moderno e unificado nacionalmente, no plano da cultura, do trabalho, da política e da economia.
b) O Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio foi uma das principais criações da Revolução de 1930. Criado em fins de 1930, junto com o Ministério da Educação e da Saúde Públicas, foi o instrumento para a implementação e fiscalização da legislação social que irá regulamentar as relações de trabalho. Diversas leis trabalhistas e previdenciárias são implementadas durante a década de 1930 e consolidadas em 1943, através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na primeira metade da década de 1940, o governo, através do Ministério do Trabalho, irá propagandear essas realizações, na tentativa de aproximar os trabalhadores ao Estado. Nesta direção irá elaborar a chamada "ideologia da outorga" e o "mito Vargas", sugerindo que o conjunto da legislação social foi uma doação do Presidente Vargas aos trabalhadores brasileiros.
Os candidatos poderão identificar, por exemplo, os seguintes direitos, concretizados na legislação:
- salário mínimo
- previdência social (aposentadoria, pensões)
- assistência médica legal
- jornada de trabalho máxima de 8 horas, ao dia
- lei de férias
- regulamentação do trabalho da mulher e do menor.
Explicação: