Quais sao os limites e as possiblidades para assegurar a efetivação do direito a educação?O papel dos politicos educacionais p a concretização deste direito e como os professores pode auxiliar esta garantia?
Respostas
A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015.
Pergunta 2)Espera-se da escola pública que ela seja para todos e de qualidade. Para alcançar estes objetivos, ou seja, uma escola comum que efetivamente cumpra com os objetivos propostos na Constituição Federal (Art. 205 - visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho), políticas públicas são lançadas, como forma de fazer com que o comando legal atinja o seu objetivo. Assim, numa análise preliminar, política pública na área educacional nada mais é do que a ponte que liga as determinações e objetivos legais com a realidade local. Por conseguinte, tais políticas têm uma ligação direta com a escola, posto que esta é o locus onde a realidade que necessita ser atingida se apresenta. Logo, toda escola sofre os reflexos advindos das políticas públicas educacionais, quer direta ou indiretamente.