Question

quais os pré-requisitos para se adquirir um lote de mineração​

Answer 1

Resposta:

a) autorização, quando depender de alvará de autorização do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM ();

b) licenciamento, quando depender de licença expedida conforme regulamentos administrativos locais e de registro da licença no DNPM;

c) regime de monopólio, quando, por lei especial, depender de execução direta ou indireta do Governo Federal.

d) concessão, quando depender de portaria de concessão do ministro de Minas e Energia;

e) partilha, específico para a produção de petróleo a partir das camadas do pré-sal e áreas estratégicas;

f) permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria de permissão do diretor-geral do DNPM;