Question

Na Constituição de 1891 quais eram os direitos e deveres dos cidadãos?
Quem eram os responsáveis pela educação? e qual a finalidade da educação neste período?

Answer 1

A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil. Inspirada no modelo adotado pelos norte americanos e guiada pelos conceitos do positivismo ela instituiu que:

- A independência dos três poderes, eliminando assim o poder moderador;
- Implantação do presidencialismo;
- Fim da censitariedade e estabelecimento do voto universal masculino; 
- Abolição dos títulos por nascimento;
- Tornou-se um estado laico;
- Igualidade dos cidadães perante a lei;
- Liberdade de culto religioso;
- Liberdade de imprensa;

Em relação a educação a constituição de 1891 representou um retrocesso. Isso se deve por que ela não garantia mais o livre e gratuito acesso ao ensino. Ficou designado que caberia à União legislar sobre o ensino superior enquanto para o ensino secundário e primário caberia aos Estados. Também ficou determinado o ensino laico nos estabelecimentos de públicos.