qual lei federal resirenciona a assistência em saúde mental , privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais ?
escolha uma :
a) 3.088 de 2011
b)224 de 1992
c)336 de 2002
d)10.216 de 2001
e)10.708 de 2003
Respostas
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5
Resposta:
letra D)10.216 de 2001
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1
Resposta:
D - 10.216 de 2001
Explicação:
é uma lei federal que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais,
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