Question

Dentre os dispositivos constitucionais que versam sobre a incidência da obrigação e oSobre estes institutos jurídicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A imunidade decorre do texto constitucional e impede a incidência tributária.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III. A isenção é a dispensa legal da exigência do tributo concedida por meio de lei ordinária ou complementar.
IV. Dá-se a não incidência quando determinada pessoa ou coisa se encontra fora do campo de incidência da regra jurídica de tributação.

É correto o que se afirma em: crédito tributário estão a imunidade, a isenção e a não incidência

Answer 1

Resposta:

todas as afirmativas estão corretas