Question

Quando se fala no Direito Penal, existem algumas situações em que o indivíduo deixaria de responder pela conduta criminosa, que são as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, analise a seguinte situação: Marco Antonio Castro, oficial da Polícia Militar, se dirigiu ao endereço passado pela central juntamente com seu colega para atender a uma solicitação da população de que estaria ali acontecendo a venda de substâncias ilícitas. Chegando no local ambos perceberam que a denúncia feita era falsa. As pessoas que ali se reuniam sentiram-se constrangidas com aquela situação, e informaram que entrariam com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado, e contra a pessoa dos dois oficiais. Nesse caso hipotético, a conduta dos policiais deve ser considerada como (assinale a alternativa correta):

Answer 1

Resposta:

Estrito Cumprimento do Dever Legal

Explicação:

Não tem as alternativas, mas a situação configura a excludente de ilicitude - Estrito cumprimento do dever legal. O policial é obrigado por lei, em razão de sua função, a aferir a denúncia. Ela excludente poderá ser alegada em eventual responsabilização criminal.

Answer 2

Resposta: Estrito cumprimento do dever legal.