• Matéria: Geografia
  • Autor: Biancajusto
  • Perguntado 6 anos atrás

Quando utilizar requerimento de Retificação?

Respostas

respondido por: Anônimo
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respondido por: CryBabyeKpoper
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Resposta:

Guardadas as exceções, os atos registrais serão praticados pelo Registrador, a requerimento da parte interessada (art. 13, II da Lei n.° 6.015/73), sendo esta a essência de um dos princípios norteadores da atividade, qual seja, o Princípio da Instância ou Rogação.

Marcelo Augusto Santana de Melo nos ensina que “Entende-se por este princípio que a iniciativa de requerer a prática de determinado ato registrário deve partir da parte interessada ou pela autoridade, não podendo o oficial registrador praticar atos de ofício que onerem de qualquer forma a parte interessada, consoante artigo 13 da Lei de Registros Públicos”.

Explicação:

acho que é isso

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