Respostas
Resposta:
O MERCOSUL atravessa um processo acelerado de fortalecimento econômico, comercial e institucional. Os Estados Partes consolidaram um modelo de integração pragmático, voltado para resultados concretos no curto prazo. O sentido da integração do MERCOSUL atual é a busca da prosperidade econômica com democracia, estabilidade política e respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Os resultados desse novo momento do MERCOSUL já começaram a aparecer. Entre os muitos avanços recentes, destacam-se:
aprovação do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2017), que amplia a segurança jurídica e aprimora o ambiente para atração de novos investimentos na região;
conclusão do acordo do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL (2017), que cria oportunidades de negócios para as nossas empresas, amplia o universo de fornecedores dos nossos órgãos públicos e reduz custos para o governo;
encaminhamento positivo da grande maioria dos entraves ao comércio intrabloco;
modernização no tratamento dos regulamentos técnicos;
apresentação dos projetos brasileiros para Iniciativas Facilitadoras de Comércio e Protocolo de Coerência Regulatória.
tratamento do tema de proteção mútua de indicações geográficas entre Estados Partes do MERCOSUL;
aprovação do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo (2017), que estabelece critérios para definir o direito aplicável a litígios dos consumidores em suas relações de consumo.
Ainda há muito avanços necessários para consolidar o Mercado Comum previsto no Tratado de Assunção, em todos os seus aspectos: a livre circulação de bens, serviços e outros fatores produtivos, incluindo a livre circulação de pessoas; a plena vigência da TEC e de uma política comercial comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e a convergência das legislações nacionais dos Estados Partes.
Na área institucional, é fundamental tornar o MERCOSUL mais ágil, moderno e dinâmico. Também há espaço para avançar na racionalização da estrutura institucional do Bloco, tornando-a mais enxuta, transparente e eficiente.
Nas área de cidadania e das políticas sociais, as metas estão dadas pelo Estatuto da Cidadania e pelo PEAS. Entre as prioridades estabelecidas pelo Brasil, destacam-se a facilitação da circulação de pessoas no MERCOSUL, por meio da modernização e simplificação dos procedimentos migratórios, e a plena implementação do sistema de mobilidade acadêmica do MERCOSUL.