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Constituição do Império do Brasil de 1824, sob guarda do Arquivo Nacional
- Data 25 de março de 1824
Local de assinatura Rio de Janeiro
País Império do Brasil, Brasil
Tipo de documento constituição
Propósito Constituição Imperial
Autor(es) Conselho de Estado
Signatários
Pedro I do Brasil
João Severiano Maciel da Costa
Luís José de Carvalho e Melo
Clemente Ferreira França
Mariano José Pereira da Fonseca
João Gomes da Silveira Mendonça
Francisco Vilela Barbosa
José Egídio Álvares de Almeida
Antônio Luís Pereira da Cunha
Manuel Jacinto Nogueira da Gama
José Joaquim Carneiro de Campos
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Wikisource Arquivo transcrito no Wikisource
anterior posteriorConstituição brasileira de 1891
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A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.
Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado.[1] D. Pedro havia dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823 e, por meio da Constituição de 1824, impôs o seu próprio projeto político ao País. O mesmo D. Pedro viria a outorgar, em Portugal, a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, inspirada no modelo brasileiro.[2][3][4]
Ela permaneceu em vigor por 65 anos, até logo após a Proclamação da República do Brasil, quando foi inteiramente revogada pela Constituição de 1891 e, assim, deixou de ser lei.
Explicação:
não sei
respondido por:
0
com vários debates eu acho que isso ∞
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