2) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos
documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:
“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento
ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público;”
A que importante documento se refere o excerto acima:
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) Decreto da Promulgação da República
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias
d) Constituição da República Federativa do Brasil
e) Regimento Interno do Senado Federal
Respostas
respondido por:
58
Resposta:
d
Explicação:
Porque pela Constituição Federal temos direito de exercer a liberdade de cultos e te garante direitos democráticos
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