As medidas regressistas do final da década de 1830 se intensificaram durante a década de 1840. Entre essas medidas estavam a criação da Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840 e a Reforma do Código do Processo Criminal de 1841. Explique em que contexto histórico ocorreu a publicação dessas duas medidas.
Respostas
Resposta:
Nessa época o Brasil estava passando pela sua fase imperial e muitas revoltas populares eram feitas buscando melhores condições de vida.
Nesse sentido, temos que as medidas ora analisadas foram feitas como forma de promover um controle popular maior em cima das pessoas.
Importante notar que a reforma no código criminal, por exemplo, embora tenha sido considerado regressivo para alguns, tem alguns elementos progressistas.
Isso porque nessa mesma época as ideias de um direito penal mais humanizado estavam em vigo no mundo.
Explicação:
O contexto histórico que ocorreu a publicação da Lei de Interpretação Ato Adicional em 1841 e a Reforma do Código do Processo Criminal era de instabilidade política em decorrência das revoltas regenciais, que buscavam descentralizar o poder político no Brasil.
Período Regencial e as Revoltas
Em decorrência das diversas revoltas no período regencial, o regente do partido conservador irá propor a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que buscava fortalecer a centralização do poder para sufocar as revoltas que buscavam maior autonomia para as províncias.
A "Reforma do Código do Processo Criminal" também tinha como objetivo reformular a ordem jurídica que tinha um caráter liberal. A justificativa dos conservadores para retomar com o centralismo político estava pautada na acusação de que o caráter liberal da ordem jurídica estimulava revoltas que ameaçavam a unidade territorial.
Saiba mais sobre "Período Regencial e as Revoltas" aqui: https://brainly.com.br/tarefa/10274136
#SPJ2
