Respostas
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
Para que os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA sejam garantidos, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que tem três eixos.
PROMOÇÃO
Serviços e programas públicos governamentais e não governamentais que fazem com que os direitos previstos em lei se tornem realidade.
DEFESA
Responsável pela defesa legal dos direitos das crianças e dos adolescentes e pela responsabilização daqueles que não os cumprem.
CONTROLE
O eixo que visa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a lei não é cumprida, pode-se denunciar para punir quem não a cumpriu. Todos fazemos parte desse eixo.
Esses três eixos devem funcionar em uma rede de atuação heterogênea, com diversos atores e funções, mas com uma missão única: garantir que sejam cumpridos os direitos da criança e do adolescente. Acesse o nosso Guia de Referência: Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual e conheça.
Em parceria com a Childhood Brasil – que entra com o apoio técnico ao conteúdo -, Fundação Vale e Unicef Brasil, o Canal Futura criou as séries “Que exploração é essa?” (em 2009) e “Que abuso é esse?” (em 2014) para abordar o tema: violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
As narrativas fazem uso da linguagem lúdica para tratar de uma das mais graves violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, e aprofundar os debates sobre o tema.
Que Abuso é Esse?
Que abuso é esse? | Desmascarando o abuso
Dando continuidade ao Projeto Crescer Sem Violência, apresentamos a série “Que abuso é esse?”, parceria entre Childhood Brasil, Canal Futura, Fundação Vale e Unicef Brasil. O primeiro vídeo da série tem como tema “Desmascarando o abuso” e informa como diferenciar exploração, pedofilia, assédio e estupro. Tudo com uma linguagem lúdica e de fácil entendimento.