• Matéria: Direito
  • Autor: Léuberth
  • Perguntado 9 anos atrás

I. Em obediência ao Princípio da Isonomia, corolário do Devido Processo Legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo?

Respostas

respondido por: LeticiaRosa11
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O princípio da isonomia consiste na idéia de que todo indivíduo é igual perante a lei possui os mesmos direitos e deveres, o que pode mudar em relação as condições principalmente a financeira e que algumas pessoas possuem acesso a justiça gratuita desde que cumpridos alguns requisitos previstos LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950.

sergia3m: d- I-certo/II-certo
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