• Matéria: Direito
  • Autor: eliflamoncini22
  • Perguntado 9 anos atrás

Juiz – TRT-23 – 2011) Segundo o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Essa regra consagra o princípio:

Respostas

respondido por: cibellyoliver
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Princípio da  inafastabilidade da jurisdição;

Camilaalvesgds: CORRETO
bt69: CORRETO
Isso porque o Poder Judiciário não poderá se eximir de julgar
determinado conflito de interesses.
ronaldosmedeiros: certinho
francielemohr: correto
lucascristo: correto
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