Matéria: Direito
Autor: bnubiaribeiro
Perguntado 6 anos atrás

O que é processo legislativo ?

Respostas

respondido por: martinsaniceto5

Resposta:

Quais são os objectos de análise de sociologia jurídica?

respondido por: joannapeep

DescriçãoProcesso legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. No Brasil, está regulado pelo artigo 59 da Constituição Federal.

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