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O Art. 4º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão pode ser considerado como benéfico e adequado.
O Art. 4º fala sobre questões que envolvem a noção de liberdade. É definido que a liberdade é apresentado e identificado como algo que não prejudique outra pessoa.
A noção de liberdade é definido como um conceito que precisa ser identificado diante de determinadas delimitações. Existem o exercícios dos direitos que são inerentes ao sujeitos, mas devem estar assegurados diante do fato de que outros sujeitos não percam seus próprios direitos.
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Espero ter ajudado.
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na minha opinião eu não concordoéconcordo
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Sim pois essa lei declara que o homem é o cidadão tem todos os direitos igual a todos
Espero ter ajudado tchau