Respostas
Resposta:
O objetivo desta pesquisa é a discussão acerca da constitucionalidade das políticas públicas de ações afirmativas para afrodescendentes e suas possibilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro. A análise se fixará inicialmente na hermenêutica, com um estudo voltado para uma interpretação constitucional de inclusão. O pressuposto do presente estudo é de que a constituição é formada por um sistema de metas, composto por – regras e princípios –, os quais devem buscar a realização
Explicação:
Resposta:
O objectivo desta pesquisa é discutir se as políticas públicas de ação afirmativa contra os afro-descendentes são constitucionais e as possibilidades de enfrentamento ao ordenamento jurídico brasileiro. A análise inicialmente se concentrou na hermenêutica, e sua pesquisa objectivou a interpretação constitucional da exclusividade. A hipótese deste estudo é que a constituição é composta por um sistema de metas, e o sistema de metas é composto por - regras e princípios - e deve buscar a realização