Question

Pastor Jésus Reis foi eleito deputado federal pelo Partido Universal Cristão e propôs a criação de tribunal canônico do Estado para julgar crimes cometidos pelos representantes eclesiásticos no exercício ou não de suas funções. Assim, quando um autor do delito fosse um membro de qualquer crença religiosa (católica, evangélica, espírita, muçulmana), os réus seriam julgados por estes crimes no Tribunal Canônico. Contudo, o projeto previa ainda que o tribunal seria competente para apreciar inclusive os fatos ocorridos antes da sua instituição.

Answer 1

Resposta:

Ao meu ver essa proposta seria totalmente anticonstitucional.

Segundo o Art 5 inciso VI e VII é inviolável a liberdade de crença e ninguém será privado de direitos por motivos de crença. Você criar um tribunal especifico para julgar crimes cometidos por eclesiásticos seria o mesmo que criar um foro privilegiado com leis próprias e entendimentos próprios, fazendo assim a quebra da laicidade do Estado tendo, ao meu ver, uma visão retrógado alinhando Estado e Igreja novamente.

Explicação: