Question

Caracterize a Constituição de 1988​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Principais Características

1. Direitos Trabalhistas : A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:

O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;

O abono de férias e o 13º salário para aposentados;

Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

Direito à greve e a liberdade sindical.

2. Direitos Humanos : Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

Fim da censura dos meios de comunicação;

Liberdade de expressão;

Direito das crianças e adolescentes;

Eleições diretas e universais com dois turnos;

Direito ao voto para os analfabetos;

Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

Proibição da tortura;

Igualdade de gêneros;

Fomento ao trabalho feminino.

3. População Indígena :  A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

4. Quilombolas : Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.