Respostas
Resposta: O trabalho tenta explicar a relação entre Constituições, Direitos Humanos e
Democracia, enfatizando os contornos do conceito de cidadania e suas implicações
democráticas, bem como a responsabilidade do Estado na proteção e promoção dos Direitos
Humanos e fundamentais. O texto adota a perspectiva de que os direitos humanos não devem
ficar sob proteção exclusiva do Estado, por se tratar de um assunto de interesse global, onde
muitas vezes o próprio Estado é responsável pelas violações a direitos fundamentais ou sua
omissão é decisiva para a falta de efetividade desses direitos. Desse modo, o artigo sugere que
a promoção dos direitos humanos passa, necessariamente, pela adoção de uma forma de
governo democrática.
Explicação: É no período pós-guerra que surge o Direito Internacional dos Direitos Humanos
como uma tentativa de situar os direitos fundamentais na base da ordem internacional
contemporânea. Para que esse objetivo fosse alcançado, seria necessária uma universalização
e internacionalização desses direitos, ou seja, a questão dos Direitos Humanos deveria ir além
das fronteiras dos Estados Nacionais.
Esse processo de internacionalização acabou gerando o surgimento de um sistema
normativo internacional, voltado para a proteção e amparo dos direitos fundamentais.
Entretanto, para alguns autores, como André Gonçalves Pereira e Fausto Quadros, esse novo
sistema não foi muito inovador, se comparado aos mecanismos de proteção dos próprios
Estados, mas é certo que no âmbito internacional houve uma quebra de paradigmas.4 Segundo
esses autores:
Em termos de Ciência Política, tratou-se apenas de transpor e adaptar ao
Direito Internacional a evolução que no Direito Interno já se dera, no início
do século, do Estado-Polícia para o Estado-Providência. Mas foi o suficiente
para o Direito Internacional abandonar a fase clássica, como o Direito da Paz
e da Guerra, para passar à era nova ou moderna da sua evolução, como
Direito Internacional da Cooperação e da Solidariedade.
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos dialoga com os sistemas
nacionais para a garantia e o respeito aos direitos e às liberdades fundamentais dos
indivíduos. Todavia, se o Estado se torna negligente frente ao compromisso de promoção dos
Direitos Humanos, o sistema internacional possui legitimidade para cobrar desses Estados.