• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: vanessa0110
  • Perguntado 6 anos atrás

estabelece a constituição Federal que antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente , deverá ser realizado :?​

Respostas

respondido por: lllvvtlll
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Resposta: Deverá ser realizado um estudo prévio de impacto ambiental,a que se dará publicidade.

Explicação:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

   § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

IV -  exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

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